ÁSIA / POLÍTICA

Asean e China falham conclusão de código de conduta para o Mar do Sul da China

Apesar do consenso provisório sobre cerca de 80% do texto, as negociações entre a Asean e a China não foram concluídas em Manila e transitam com temas fraturantes para a próxima presidência.

Asean e China falham conclusão de código de conduta para o Mar do Sul da China
Imagem: Al Jazeera

Os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a China não conseguiram concluir as negociações para a criação de um código de conduta no Mar do Sul da China, anunciou a secretária dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Theresa Lazaro, durante a cimeira do bloco em Manila. Apesar de as conversações terem permitido um entendimento preliminar sobre cerca de 80% da proposta preliminar — uma subida substancial face aos cerca de 50% existentes quando as Filipinas assumiram a presidência rotativa —, subsistem divergências que impedem o fecho do documento dentro do calendário previsto para 2026.

O objetivo deste instrumento diplomático, em discussão há mais de duas décadas, é definir regras de convivência para prevenir acidentes e travar o agravamento de tensões numa das rotas de navegação mais movimentadas do globo. Pequim reivindica a soberania sobre quase toda a extensão marítima, o que colide com as zonas económicas exclusivas de membros da Asean como o Brunei, a Malásia, as Filipinas e o Vietname, além de atritos que também envolvem a Indonésia. Em 2016, um tribunal arbitral internacional declarou que as extensas reivindicações de Pequim não têm base jurídica, uma decisão que o governo chinês rejeita.

Os pontos de fricção nas conversações

A presidência filipina promoveu nove rondas negociais e duas reuniões de altos funcionários ao longo do ano, mas os negociadores continuam divididos em matérias cruciais. Entre as principais questões em aberto estão saber se o código final terá caráter juridicamente vinculativo, a fixação dos limites geográficos da sua aplicação e a definição rigorosa de termos-chave. A sensibilidade em torno de eventuais processos de ratificação interna exigidos por certos Estados-membros tem sido um dos travões apontados.

Analistas destacam que as dificuldades não decorrem apenas de atritos entre Pequim e os vizinhos, mas também de divisões internas entre os próprios países do Sudeste Asiático sobre o formato do documento. Apesar do impasse, foi alcançado um entendimento provisório para que a Declaração de Conduta de 2002 sirva de alicerce ao novo código e que este funcione como uma plataforma prática de cooperação voluntária e gestão pacífica de incidentes, em vez de um meio para dirimir disputas territoriais.

A crise em Mianmar mantida na agenda

Em paralelo com as negociações marítimas, os líderes da Asean decidiram manter o afastamento da liderança militar de Mianmar dos encontros ministeriais e das cimeiras do bloco. O regime continua impedido de comparecer com representação política por não ter cumprido o plano de paz de cinco pontos aprovado pela organização em abril de 2021, após o golpe de Estado que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi.

A cimeira de Manila reiterou profunda preocupação com os constantes ataques armados, bombardeamentos e deslocações forçadas de civis na guerra civil que atinge o país. A Asean garantiu que qualquer reintegração de Mianmar será calibrada, feita passo a passo e rigorosamente dependente de progressos reais e concretos no terreno para a cessação da violência.

O que ainda não se sabe

Não se sabe se a Asean e a China conseguirão chegar a um consenso final sob a presidência de Singapura, que assume o comando dos trabalhos em 2027, nem se os países envolvidos estarão dispostos a fazer as concessões necessárias quanto à vinculação jurídica do tratado. Permanece igualmente por esclarecer se a junta militar de Mianmar vai responder aos apelos regionais para cessar as ofensivas contra civis e viabilizar a entrada desimpedida de ajuda humanitária.

FONTES

  1. [Al Jazeera] ASEAN, China fall short of agreeing on South China Sea code
  2. [South China Morning Post] South China Sea code of conduct: can Beijing and Asean meet 2026 deadline?
  3. [CNA] ASEAN, China reach provisional agreement on 80% of South China Sea code, says Philippines
  4. [Free Malaysia Today] Asean, China fail to conclude South China Sea code of conduct
  5. [Rappler] ASEAN, China won’t meet 2026 deadline to finish South China Sea talks
  6. [Inquirer] Failure to finalize South China Sea code was expected – expert

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