Câmara do Porto entrega à Acampada a decisão sobre a ocupação da Praça D. João I no Natal
A autarquia apresentou três cenários aos manifestantes pelo direito à habitação, aceitando manter o protesto ou reconfigurar as atrações natalícias na praça.
A Câmara Municipal do Porto e os representantes do movimento Acampada do Porto reuniram-se numa reunião técnica para debater a utilização da Praça D. João I durante a época natalícia. A autarquia, liderada por Pedro Duarte, comprometeu-se a aceitar a solução que for escolhida pelos próprios manifestantes, aos quais apresentou três cenários possíveis para o espaço.
Os cenários apresentados pela autarquia
Para tentar compatibilizar o protesto pelo direito à habitação com as atividades de Natal, o município colocou três opções sobre a mesa. A primeira passa pela transferência da acampada para outro ponto da cidade que não interfira com a programação festiva. Caso os manifestantes aceitem sair, a praça acolherá a pista de gelo, uma árvore de Natal, um pequeno carrossel e um comboio infantil.
A segunda alternativa prevê que os protestos permaneçam na Praça D. João I sem qualquer intervenção municipal. Esta opção implica o cancelamento de todas as festividades e equipamentos de Natal previstos para aquele local.
A terceira proposta assenta no modelo de ocupação partilhada do espaço, dividindo-se em duas modalidades. Numa delas, é instalada apenas a pista de gelo, ocupando cerca de 75% da área e deixando a restante para a manifestação. Na outra modalidade, a praça acolhe carrosséis e equipamentos menores (ocupando perto de 25% da área), prescindindo-se da pista de gelo para libertar mais espaço para o acampamento.
A posição dos manifestantes e o contexto da crise
A porta-voz da Acampada do Porto, Leonor Figueiredo, confirmou que a decisão final cabe agora aos manifestantes, após a entrega das propostas apresentadas pela autarquia. A representante manifestou satisfação pela abertura demonstrada pelo município, destacando que a resistência do movimento forçou a autarquia a ouvir e a respeitar quem ocupa o espaço público.
Os protestos pelo direito à habitação tiveram início a 10 de outubro no Porto e expandiram-se a Lisboa e a outras cidades. Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, a imposição de limites acessíveis às rendas e o travão à compra de habitação por parte de fundos imobiliários. A ação anterior da PSP para desmobilizar as acampadas provocou dezenas de feridos e detenções.
As justificações do município
A Câmara do Porto afirma que a deliberação de colocar a pista de gelo na Praça D. João I foi tomada antes do início dos protestos. Segundo o município, o cancelamento do mercado de Natal no Jardim da Cordoaria obrigou a mudar eventos para o Largo Amor de Perdição, inviabilizando a colocação da pista no local dos anos anteriores. A autarquia ressalva que, caso a pista não fique na Praça D. João I, não existirá outro local adequado na cidade para a instalar, mantendo-se apenas a pista prevista para a Rotunda da Boavista.
O que ainda não se sabe
Não se sabe qual será a opção escolhida pela assembleia popular da Acampada do Porto entre os três cenários apresentados pela Câmara Municipal. Desconhece-se igualmente qual será a decisão do Tribunal Constitucional relativamente à norma de 1974 que estabelece o limite das 00h30 para a realização de manifestações, cuja constitucionalidade foi questionada pelo Ministério Público.
FONTES
- [RTP Notícias Economia] Acampada Porto reúne terça com Câmara para discutir pista de gelo na Praça D. João I
- [Observador] Acampada vai reunir com Câmara para discutir pista de gelo
- [Público] Câmara do Porto dá várias hipóteses à acampada e admite tirar pista de gelo da D. João I
- [Diário de Notícias] Câmara do Porto compromete-se a “acolher” a escolha da Acampada para a Praça D. João I