Eleanor Donaldson sujeita a ordem de supervisão e inserida na lista de agressores sexuais
A mulher do antigo líder político da Irlanda do Norte Jeffrey Donaldson foi sujeita a três anos de supervisão médica e colocada na lista de agressores sexuais por ter auxiliado os abusos sexuais cometidos pelo marido.
Medida aplicada após processo especial
Eleanor Donaldson, de 60 anos, foi colocada sob uma ordem de supervisão e tratamento durante três anos e inscrita na lista de agressores sexuais por um período de cinco anos. A decisão foi comunicada no Tribunal de Newry, na Irlanda do Norte, na sequência do seu envolvimento nos crimes sexuais praticados pelo seu marido, Jeffrey Donaldson, antigo líder do Partido Unionista Democrático (DUP).
Por ter sido considerada clinicamente incapaz de enfrentar um julgamento criminal devido a razões de saúde mental, Eleanor Donaldson foi submetida a um procedimento legal designado “julgamento dos factos”. Este processo não criminal serve para determinar se o acusado praticou os atos alegados, mas não pode resultar numa condenação criminal nem em pena de prisão. O júri concluiu que a visada realizou os atos relativos a cinco acusações: quatro de auxílio aos abusos sexuais do marido e uma de crueldade infantil.
Supervisão médica e antecedentes do caso
Nos termos da legislação sobre saúde mental, o juiz Paul Ramsey dispunha de quatro opções: internamento hospitalar, tutela, absolvição total ou a ordem de tratamento sob supervisão. Com base no parecer de dois peritos médicos da acusação e da defesa, a ordem de supervisão foi considerada a medida mais adequada. Nos termos fixados, Eleanor Donaldson ficará sob a tutela de um assistente social da equipa de saúde mental comunitária de Craigavon, sendo obrigada a manter contacto, comparecer a consultas e submeter-se aos tratamentos exigidos.
Durante a sessão, realizada por videochamada a partir do tribunal, Eleanor Donaldson esteve presente no ecrã durante menos de três minutos, confirmando que compreendia a decisão. As duas vítimas assistiram à audiência no tribunal. A procuradora Rosemary Walsh citou declarações sobre o impacto dos crimes nas vítimas, sublinhando a dor provocada. Uma das vítimas questionou a razão de Eleanor Donaldson não ter intervindo para travar os abusos, tendo a acusação referido que a visada chegou a encaminhar uma criança para a divisão onde sabia que ocorreriam agressões sexuais.
O seu marido, Jeffrey Donaldson, foi condenado a 15 anos de prisão por 18 crimes sexuais cometidos contra duas vítimas quando estas eram crianças, entre 1985 e 2008, incluindo uma acusação de violação. Como beneficia de uma remissão automática de metade da pena, cumprirá sete anos e meio na prisão e o restante tempo em liberdade condicional.
O desfecho do processo levou o Governo da Irlanda do Norte a anunciar uma revisão da legislação sobre os julgamentos dos factos, que será conduzida pelo antigo juiz Sir John Gillen.
O que ainda não se sabe
Não se conhece o desfecho dos recursos apresentados em tribunal. Tanto Jeffrey Donaldson como Eleanor Donaldson recorreram das decisões proferidas nos respetivos processos.
FONTES
- [BBC UK] Eleanor Donaldson given supervision order and placed on sex offenders' register
- [RTÉ] Eleanor Donaldson on sex offenders list for five years
- [Sky News] Jeffrey Donaldson's wife Eleanor placed on sex offenders' register after his rape conviction
- [The Guardian] Eleanor Donaldson, wife of former DUP leader, placed on sex offender register
- [Irish Times] Judge imposes supervision order on Eleanor Donaldson for aiding husband’s sex abuse of children