Ex-primeiro-ministro da Malásia cumpre pena em casa após decisão judicial
Najib Razak, ex-primeiro-ministro da Malásia condenado em casos de corrupção ligados ao 1MDB, inicia hoje casa prisão após resolução de conflitos legais e intervenção do palácio real.
A Justiça da Malásia resolveu hoje o impasse legal que impedia o ex-primeiro-ministro Najib Razak de cumprir a pena de prisão domiciliária, permitindo que ele deixe a prisão e cumpra o restante da sua sentença em casa até agosto de 2028.
Najib, condenado em 2022 por abuso de poder, violação de confiança e lavagem de dinheiro no âmbito do escândalo do fundo soberano 1MDB, viu a sua pena inicial de 12 anos reduzida para seis anos em 2024, após um perdão real. Em setembro de 2026, o rei da Malásia, Sultan Ibrahim Iskandar, concedeu-lhe um novo perdão condicional, permitindo que cumprisse o restante da pena em casa, desde que pagasse uma multa de 50 milhões de ringits (cerca de 12,3 milhões de dólares).
No dia 6 de novembro, após o pagamento da multa, Najib foi brevemente libertado da prisão de Kajang, mas voltou a ser detido horas depois, devido a dúvidas levantadas pelo Gabinete do Procurador-Geral sobre a interpretação legal do perdão real. O conflito gerou uma tensão pública entre o palácio real e o governo, com o rei a afirmar que qualquer desafio ao seu decreto seria uma afronta à autoridade real.
Hoje, o Tribunal Superior de Kuala Lumpur anulou a ordem de libertação anterior e emitiu uma nova decisão, confirmando que Najib deve cumprir o restante da pena em casa, na residência de Taman Duta, até 23 de agosto de 2028. A decisão foi tomada após o Gabinete do Procurador-Geral apresentar uma aplicação para corrigir erros na ordem inicial.
Segundo o seu advogado, Shafee Abdullah, Najib expressou alívio pela decisão final, após ter esperado meses por este momento. No entanto, ainda não foram esclarecidos alguns detalhes das condições da prisão domiciliária, como a possibilidade de familiares viverem com ele ou as regras para visitas.
Esta medida aplica-se apenas à primeira condenação de Najib, relacionada com fundos da empresa SRC International, vinculada ao 1MDB. Ele enfrenta ainda uma segunda pena de 15 anos, imposta em dezembro de 2025 por corrupção e lavagem de dinheiro no mesmo escândalo, cuja execução só começará após o término da prisão domiciliária. Najib recorreu desta segunda sentença, alegando problemas de saúde e incapacidade de pagar a multa.
O que ainda não se sabe
Não se sabe ainda quais serão as condições exatas da prisão domiciliária, como restrições de movimento, presença de vigilância ou regras para visitas. Também não está claro se familiares poderão viver com Najib durante o período de casa prisão, embora se saiba que visitantes terão de pedir autorização.
Além disso, não há informações sobre como será monitorizada a sua situação durante o cumprimento da pena em casa, nem se haverá algum tipo de restrição às suas atividades diárias.
FONTES
- [CNA] Malaysia court clears way for former Malaysian PM Najib to start house arrest
- [Arab News] Malaysia court clears way for ex-PM Najib to start house arrest
- [Free Malaysia Today] House arrest for Najib as court issues fresh order
- [Malay Mail] Court to hear AGC application for fresh order to facilitate Najib's house arrest
- [Al Jazeera] Malaysian court clears former PM Najib Razak for house arrest transfer
- [The Hindu] Malaysian court clears final hurdle for former PM Najib Razak's transfer to house arrest