Houston limita cooperação policial com as autoridades federais de imigração

A cidade de Houston, no estado norte-americano do Texas, decidiu limitar de forma significativa a cooperação entre a polícia municipal e o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). A medida foi decretada pelo presidente da câmara, John Whitmire, através de uma ordem executiva anunciada numa sexta-feira, após vitórias democratas nas eleições intercalares no estado.

De acordo com as novas regras, os agentes da polícia de Houston apenas deverão contactar o ICE quando uma pessoa for detida por um crime punível com prisão e que possua um mandado administrativo emitido pelas autoridades federais. Desta forma, cidadãos mandados parar por infrações menores, como violações de trânsito, deixam de ser encaminhados para a agência de imigração pelo simples facto de terem um mandado administrativo ou de serem suspeitos de estatuto migratório irregular.

A decisão do autarca surge num contexto de forte polémica e escrutínio público na cidade, marcado por incidentes envolvendo agentes federais. Nos meses anteriores, registaram-se protestos após a morte de Lorenzo Salgado Araujo, um residente de longa data baleado mortalmente por um agente do ICE durante uma operação de trânsito. Noutro caso, um oficial do ICE foi acusado de agressão com arma de uma viatura contra um indivíduo.

A alteração anunciada inverte uma política anterior que o próprio presidente da câmara tinha implementado sob forte pressão do governador republicano Greg Abbott. Abbott tinha ameaçado retirar milhões de dólares em financiamento público à segurança da cidade caso as autoridades locais restringissem o contacto com o ICE, argumentando que tal violava a lei estadual. Com as mudanças políticas recentes e a derrota eleitoral do anterior governador, o município avançou com a nova diretriz, que o autarca espera que sirva de modelo para outras localidades texanas.

Em reação, o ICE criticou duramente a medida através das redes sociais, acusando a autarquia de proteger criminosos e de classificar indevidamente infrações graves. Por outro lado, organizações de defesa dos direitos dos imigrantes celebraram a decisão, considerando que a comunidade poderá sentir-se mais segura face ao clima de medo e ansiedade gerado pelas rusgas federais.

O que ainda não se sabe

Não se sabe ao certo qual será a resposta judicial ou financeira exata da liderança estadual republicana até à transição de poderes governamentais prevista para janeiro. Desconhece-se também o impacto prático a longo prazo que esta diretriz terá no volume total de detenções e processos de deportação no Texas, bem como se outras cidades para além de Austin e Houston conseguirão implementar com sucesso medidas idênticas sem penalizações estaduais.