Justiniano Montero assume como novo presidente da Suprema Corte da República Dominicana: um marco para a independência judicial
Justiniano Montero foi juramentado como presidente da Suprema Corte de Justiça (SCJ) da República Dominicana, marcando um momento histórico ao ser o primeiro magistrado da carreira judicial a ocupar o cargo. A cerimónia, realizada no Palacio Nacional, contou com a presença de autoridades e reforçou a independência do Poder Judicial, segundo avaliações internacionais.
A República Dominicana vive um momento de transição no seu sistema judicial com a posse de Justiniano Montero como novo presidente da Suprema Corte de Justiça (SCJ). A cerimónia de juramentação, realizada nesta terça-feira no Palacio Nacional, em Santo Domingo, contou com a participação do presidente Luis Abinader, da vicepresidenta Raquel Peña e de outros altos representantes do Estado, como o ministro da Justiça, Antoliano Peralta.
Montero, que assume o cargo após ser escolhido por unanimidade pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNM), substitui Luis Henry Molina, que optou por não se candidatar a um segundo mandato. Este é um marco histórico, pois Montero é o primeiro presidente da SCJ a ser selecionado pelo CNM e a provir diretamente da carreira judicial, uma mudança significativa desde a implementação do atual sistema de seleção em 2001.
Além de Montero, seis novos magistrados foram juramentados: Julio César Emilio Canó Alfau, Antonia Josefina Grullón Blandino, Amauris Antonio Pimentel Fabiano, Arelis Socorro Ricourt Gómez, Diomede Ydelfo Villalona Guerrero e Ylona María de la Rocha Camilo. Destes, apenas Ylona María de la Rocha não tem origem na carreira judicial. Também foram ratificados quatro magistrados: Samuel Amaury Arias Arzeno, Anselmo Alejandro Bello Ferreras, Fran Euclides Soto Sánchez e Rafael Vásquez Goico.
Diomede Villalona Guerrero e Arelis Ricourt Gómez foram designados, respetivamente, como primeiro e segundo substitutos do presidente da SCJ. A seleção dos novos magistrados foi baseada na avaliação de trajetórias profissionais, méritos e competências, conforme estabelecido pela Constituição dominicana.
Independência judicial e reconhecimento internacional
A designação de Montero foi destacada internacionalmente durante uma sessão da Convención de las Naciones Unidas contra la Corrupción (UNCAC), onde Manuel Conde, coordenador do Equipo de Recuperación del Patrimonio Público (ERPP), ressaltou a importância deste ato para a independência do Poder Judicial e a segurança jurídica no país. Conde salientou que a escolha unânime pelo CNM reforça a credibilidade das instituições dominicanas na luta contra a corrupção.
O representante dominicano também mencionou a reforma constitucional de 2024, que atribuiu ao CNM a designação do procurador geral da República, além da escolha de Yeni Berenice Reynoso, proveniente da carreira do Ministério Público. Estas medidas foram apresentadas como boas práticas no combate à corrupção, destacando a coordenação entre órgãos como a Direção Geral de Ética e Integridade Gubernamental (Digeig), a Contraloría General e a Procuraduría General.
Segundo Conde, as ações do Estado dominicano como querellante permitiram a recuperação de mais de 165 mil milhões de pesos dominicanos (RD$165,000 millones). No entanto, ainda persistem desafios, como a execução de sentenças definitivas e a recuperação de ativos em outras jurisdições, o que exige fortalecer a assistência judicial internacional.
O que ainda não se sabe
Não se sabe quais serão as prioridades concretas do novo presidente Justiniano Montero durante o seu mandato na SCJ, nem quais os desafios específicos que pretende enfrentar no curto prazo. Também não há detalhes sobre possíveis reformas legislativas ou estratégias para melhorar a eficiência do sistema judicial dominicano. Além disso, não está claro como será a colaboração entre a nova direção da SCJ e outros poderes do Estado, como o Executivo e o Legislativo, para garantir a independência e a transparência do Judiciário.