Macau e Hong Kong condenam ativistas pró-democracia a longas penas de prisão

Decisões judiciais atingem figuras da oposição

As autoridades judiciais de Macau e de Hong Kong aplicaram penas pesadas de prisão a dois proeminentes ativistas pró-democracia. Em Macau, o antigo deputado e cidadão português Au Kam San foi condenado a uma pena única de 12 anos e seis meses de prisão por crimes contra a segurança do Estado e violação de segredo. Em Hong Kong, o ativista Joshua Wong recebeu uma pena adicional de dez anos de cadeia por conspiração para alegado conluio com forças estrangeiras.

O primeiro caso de segurança nacional em Macau

A condenação de Au Kam San, de 69 anos, resulta do primeiro julgamento realizado ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado na Região Administrativa Especial de Macau. O Tribunal Judicial de Base considerou o ex-deputado culpado dos crimes de subversão contra o poder do Estado, estabelecimento de ligações com organizações externas para a prática de atos contra a segurança nacional e violação de segredo, este último ligado à divulgação de conteúdos confidenciais sobre a renovação de concessões de jogo obtidos enquanto deputado.

O julgamento de Au Kam San decorreu à porta fechada durante três dias, embora a leitura da sentença tenha sido aberta ao público. O coletivo de juízes absolveu o antigo parlamentar de duas acusações adicionais de subversão por subsistirem dúvidas. Organizações internacionais de apoio jurídico, como a Justice Abroad, criticaram a falta de acesso a uma defesa independente e o secretismo do processo. Por outro lado, o Governo de Macau e órgãos do Governo central chinês elogiaram a decisão judicial e a defesa do Estado de Direito.

Agravamento da pena de Joshua Wong em Hong Kong

Em Hong Kong, Joshua Wong, de 30 anos, foi condenado a mais dez anos de prisão ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim. O antigo líder estudantil, que se destacou nos protestos de 2014 e 2019, já cumpria uma pena de quatro anos e oito meses por subversão e tinha libertação prevista para o início de 2027. Contudo, as autoridades locais acusaram-no novamente de conspiração por ter promovido contactos internacionais e pedido sanções contra Hong Kong e a China.

O tribunal fixou a pena inicial em 13 anos, mas reduziu-a para dez devido à confissão de culpa de Wong. Entidades e governos ocidentais, como os Estados Unidos e a União Europeia, criticaram a sentença e apelaram à sua libertação, enquanto o Ministério das Relações Exteriores da China exigiu o fim de comentários externos sobre os processos judiciais do território.

O que ainda não se sabe

Não se sabe se a defesa de Au Kam San irá recorrer da sentença proferida em Macau nem se o Governo português pretende realizar novas diligências diplomáticas formais sobre a situação do cidadão português. Permanecem também por divulgar os nomes das organizações estrangeiras com as quais o tribunal considerou provado o conluio de Au Kam San. Em relação a Hong Kong, não é ainda público como se processará a articulação exata no cumprimento simultâneo das duas penas aplicadas a Joshua Wong.