Montenegro assume presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa: prioridades e desafios
O Montenegro assume pela primeira vez a presidência rotativa do Comité de Ministros do Conselho da Europa, com foco em democracia digital, direitos humanos e segurança democrática, num contexto marcado pela guerra na Ucrânia e desafios globais.
A partir de hoje, o Montenegro assume a presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa (SE), o principal órgão de decisão desta organização, por um período de seis meses. Trata-se de um marco histórico para o país, que nunca antes presidira este órgão desde a sua adesão ao Conselho da Europa.
O anúncio foi feito durante uma cerimónia em Estrasburgo, na França, onde o potpredsedente do Governo e ministro dos Negócios Estrangeiros, Ervin Ibrahimović, apresentou as prioridades do mandato montenegrino. Entre elas destacam-se a democracia no ambiente digital, a proteção dos direitos fundamentais, especialmente de grupos vulneráveis, e a segurança democrática através do Estado de Direito.
Ibrahimović sublinhou que o mandato ocorre num momento crítico para a Europa, marcado pela guerra na Ucrânia, que coloca em causa a segurança europeia, e por desafios como a desinformação, a polarização social e a erosão da confiança nas instituições democráticas. “Estes desafios exigem mais do que preocupações retóricas. Requerem liderança política, instituições mais fortes e ação coletiva”, afirmou.
O ministro referiu ainda que o Conselho da Europa tem sido um parceiro fundamental na transformação democrática do Montenegro, ajudando a consolidar reformas e a proteger os direitos humanos. “Para nós, a integração europeia não é apenas um objetivo de política externa, mas uma transformação nacional e uma escolha sobre o tipo de sociedade que queremos construir”, declarou.
As três prioridades do mandato
O primeiro eixo de trabalho será a democracia no ambiente digital, com enfoque na educação, cultura, liberdade de imprensa e no papel das autarquias na promoção da resiliência democrática. Será dada especial atenção aos riscos e oportunidades das novas tecnologias, incluindo o seu impacto nos jovens.
O segundo prioridade é a igualdade e proteção dos direitos fundamentais, com destaque para os direitos das mulheres e das crianças. O Montenegro compromete-se a combater a violência baseada no género, o feminicídio e a discriminação, assim como os desafios enfrentados pelas crianças num ambiente social e digital cada vez mais complexo.
Por fim, o terceiro eixo é a segurança democrática através do Estado de Direito, com foco no fortalecimento das instituições, na independência da justiça e na luta contra a corrupção e o crime organizado. “O Estado de Direito não é um princípio abstrato. É a base da confiança pública, do desenvolvimento económico e da estabilidade democrática”, afirmou Ibrahimović.
O que ainda não se sabe
Não se sabe quais serão os detalhes concretos das ações que o Montenegro irá promover durante a sua presidência, como programas específicos ou parcerias internacionais que serão estabelecidas para alcançar os objetivos propostos. Também não há informações sobre como será a colaboração com outros países do Conselho da Europa para implementar as reformas discutidas, nem sobre eventuais resistências ou desafios internos que possam surgir durante este período.
Além disso, não está claro como será a articulação entre as prioridades anunciadas e os processos internos do Montenegro, como as negociações para a adesão à União Europeia, que o país pretende concluir até ao final de 2026.