Processo judicial contra ex-intendente do rbb: acusações de desvio de fundos e má gestão financeira
O processo judicial contra Patricia Schlesinger e outros três ex-responsáveis do rbb acusa-os de desvio de fundos e má gestão financeira, com alegações de pagamentos indevidos e falta de transparência no uso de recursos públicos.
Começou hoje, em Berlim, o processo judicial contra a ex-intendente do Rundfunk Berlin-Brandenburg (rbb), Patricia Schlesinger, e mais três antigos dirigentes do canal público alemão. As acusações, apresentadas pela Generalstaatsanwaltschaft (Procuradoria-Geral de Berlim), incluem untreue (desvio de fundos ou gestão negligente de recursos públicos), com alegações de que, entre janeiro de 2018 e julho de 2022, os quatro envolvidos teriam causado prejuízos financeiros significativos ao rbb.
O caso centra-se em dois eixos principais: um sistema de remuneração variável para a direção do rbb, que teria sido implementado sem a devida aprovação do conselho de administração, e o pagamento de subsídios e compensações indevidas, como despesas de refeições em contexto privado apresentadas como oficiais e benefícios financeiros a ex-funcionários.
Segundo a acusação, mais de 900 mil euros foram pagos em bónus variáveis a membros da direção, incluindo 223.722 euros a Schlesinger, 170.169 euros ao ex-diretor administrativo e 151.546 euros à ex-diretora jurídica. Além disso, um antigo funcionário teria recebido uma pensão antecipada que teria causado um prejuízo de pelo menos 662.605 euros ao rbb. Outro ponto controverso é uma zulagem mensal de 1.700 euros atribuída a membros da direção e outras lideranças, sem justificação legal clara.
As investigações, iniciadas em agosto de 2022, analisaram 474 gigabytes de documentos, o que demonstra a complexidade do caso. O processo, que deve decorrer até junho de 2027, prevê 56 dias de audiências. Caso condenados, os réus poderão enfrentar penas de prisão por crimes de desvio de fundos.
Patricia Schlesinger esteve à frente do rbb entre 2016 e 2022, tendo sido demitida em agosto de 2022 após a divulgação de notícias sobre possíveis irregularidades. Os seus advogados negam qualquer responsabilidade, afirmando que todas as decisões foram tomadas em prol dos interesses do rbb. Os outros três acusados — um ex-presidente do conselho de administração, uma ex-diretora jurídica e um ex-diretor administrativo — também contestam as acusações, alegando que agiram sempre no interesse da instituição.
O rbb e os seus órgãos de supervisão não se pronunciaram oficialmente sobre o processo, embora ainda existam ações civis em curso relacionadas com os mesmos factos.
O que ainda não se sabe
Não se conhecem ainda os detalhes precisos sobre as decisões judiciais que poderão ser tomadas durante o processo, nem se haverá condenações ou absolvições. Também não se sabe se haverá compensações financeiras exigidas ao rbb ou aos envolvidos, caso sejam confirmadas responsabilidades civis. Além disso, não há informações sobre possíveis repercussões institucionais no rbb ou em outros órgãos públicos alemães, nem sobre eventuais mudanças nas políticas de gestão financeira dos meios de comunicação públicos no país.