TikTok: Plataforma facilita difusão de material de abuso sexual infantil em violação da lei europeia
Investigação espanhola revela mais de mil vídeos de abuso sexual infantil no TikTok, com milhões de visualizações e milhares de perfis suspeitos, muitos em língua espanhola. Plataforma é acusada de falhar na moderação e de lucrar com conteúdos ilegais.
A plataforma TikTok enfrenta acusações graves por permitir a circulação de material de abuso sexual infantil, segundo investigações recentes da organização espanhola Maldita.es. Foram identificados mais de 1.183 vídeos explícitos com 48 milhões de visualizações e mais de 26 mil perfis suspeitos de estarem envolvidos na difusão ou consumo desse tipo de conteúdo. Destes, pelo menos 7.700 perfis operam em espanhol, muitos deles com localização em Espanha.
Os investigadores destacam que o algoritmo da plataforma e o seu sistema de busca facilitam o acesso a este material, mesmo quando proíbem explicitamente o seu conteúdo. Além disso, o TikTok permite que menores de idade façam transmissões ao vivo, onde são frequentemente alvo de pedidos de natureza sexual por parte de espectadores, muitas vezes em troca de ‘regalos’ virtuais que a plataforma monetiza.
Embora o TikTok afirme usar tecnologias avançadas para detetar e eliminar conteúdos ilegais, a investigação mostra que a maioria dos vídeos denunciados continua disponível e que muitos perfis responsáveis pela sua divulgação permanecem ativos. Por exemplo, após a denúncia de 50 vídeos explícitos, apenas cinco foram removidos e outros 13 bloqueados apenas em Espanha. Três dias depois, 40% das contas envolvidas ainda estavam ativas.
O problema não se limita à Espanha: a investigação detetou atividade significativa em países como Tailandia, Vietnam, Birmania, Rússia e outros da União Europeia e América Latina. Além disso, o TikTok parece servir como ponto de partida para a venda e troca de material de abuso em outras plataformas, como Telegram e Zangi, onde a privacidade é maior.
Mecanismos de evasão e comunidades perigosas
Os investigadores também identificaram estratégias simples, mas eficazes, usadas para contornar os filtros da plataforma. Estas incluem sobrepor textos longos a imagens, ocultar partes do conteúdo com emoticonos ou recortes, ou até mesmo usar hashtags e palavras-chave específicas para encontrar material restrito.
Uma comunidade particularmente preocupante, chamada ‘Team 94’, reúne mais de 2.000 seguidores dedicados a partilhar vídeos de um violador de bebés norte-americano atualmente preso. Os comentários nestas contas revelam pedidos explícitos, como ‘quero que meu sobrinho de 8 anos aprenda a jogar’ ou ‘eu quero entrar’, demonstrando a gravidade do problema.
Reação das autoridades e incumprimento legal
As autoridades espanholas reagiram com preocupação. O Ministério da Juventude e Infância pediu à Fiscalia que atue de forma urgente e considerou até paralisar os serviços do TikTok em Espanha, caso não haja melhorias significativas. A ministra Sira Rego solicitou uma reunião de emergência com os representantes da plataforma para exigir explicações e medidas concretas.
A investigação também aponta para o incumprimento da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que obriga as plataformas a atuarem com rapidez para retirar conteúdos ilegais e proteger menores. Segundo Maldita.es, o TikTok não cumpre estas obrigações, permitindo que o material permaneça disponível por longos períodos e que os algoritmos continuem a recomendar conteúdos suspeitos.
O que ainda não se sabe
Não se sabe ao certo quais são os mecanismos internos exatos que o TikTok utiliza para detetar e eliminar conteúdos ilegais, apesar das afirmações da plataforma sobre tecnologias avançadas. Também não há clareza sobre o impacto real das denúncias apresentadas à Fiscalia espanhola ou se outras autoridades europeias ou globais estão a investigar o caso.
Além disso, não está claro se a plataforma está a colaborar efetivamente com as autoridades para identificar e prender os responsáveis pelos conteúdos ilegais. Embora o TikTok tenha afirmado estar a apoiar as forças de segurança, a organização Maldita.es alega que a plataforma não partilha informações completas sobre os seus achados, o que dificulta a ação das autoridades.
Por fim, não se conhecem os detalhes das medidas que o TikTok planeia implementar para resolver os problemas identificados, nem se estas serão suficientes para cumprir a legislação europeia ou para garantir a segurança dos menores na plataforma.
FONTES
- [El País] Una investigación española descubre miles de nuevos vídeos y perfiles pedófilos en TikTok
- [Infobae] Una investigación española detecta más de mil vídeos de abuso infantil en TikTok y 20.000 potenciales pedófilos
- [Cooperativa] Fundación española detectó mil videos de abuso sexual infantil en TikTok