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Timor-Leste debate Orçamento Geral do Estado para 2027 com foco na sustentabilidade e novos impostos

O Governo timorense apresentou a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027, que aposta em medidas de poupança, na diversificação económica e na futura introdução do IVA, num contexto de forte dependência do Fundo Petrolífero.

Timor-Leste debate Orçamento Geral do Estado para 2027 com foco na sustentabilidade e novos impostos
Imagem: RTP Notícias Economia

O Parlamento de Timor-Leste encontra-se a debater a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2027. O documento, apresentado pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão, conta com um montante global consolidado de 2,57 mil milhões de dólares norte-americanos e tem como lema a necessidade de reforçar a resiliência económica, promover a diversificação e garantir a sustentabilidade financeira do país.

Para alcançar um maior equilíbrio nas contas públicas, o Executivo planeia implementar medidas de eficiência em mais de sessenta entidades públicas, estimando poupanças anuais significativas. Adicionalmente, o orçamento estabelece um limite de gastos para os projetos do Fundo das Infraestruturas, procurando assim controlar o ritmo da despesa pública e priorizar a conclusão de obras que já se encontram em execução.

Uma das grandes novidades associadas a este ciclo orçamental é a previsão da introdução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado a partir de 2028, com uma taxa proposta de cinco porcento. De acordo com o Governo, esta reforma fiscal será preparada com cautela para dar tempo de adaptação às empresas e salvaguardar os agregados familiares com menores rendimentos, protegendo os bens essenciais.

As necessidades de financiamento do Estado continuam a ser elevadas, ultrapassando sessenta porcento do Produto Interno Bruto não petrolífero. Para cobrir estas despesas, o Estado recorre a receitas domésticas, a apoios externos, a empréstimos, a saldos de caixa e, sobretudo, a levantamentos avultados junto do Fundo Petrolífero. O primeiro-ministro alertou que, mantendo-se o ritmo atual de retiradas, este fundo corre o risco de ficar esgotado perto do ano de 2039.

O que ainda não se sabe

Não se conhece ainda o resultado final da votação parlamentar sobre a proposta de lei, estando o debate na generalidade e na especialidade agendado para decorrer ao longo do mês de novembro e início de dezembro, antes de seguir para promulgação. Desconhecem-se igualmente os detalhes exatos sobre a forma como o desenho final do futuro imposto protegerá as famílias mais vulneráveis.

FONTES

  1. [RTP Notícias Economia] OGE 2027 de Timor-Leste controla custos e cria Imposto Sobre Valor Acrescentado
  2. [Notícias ao Minuto] OGE 2027 de Timor-Leste controla custos e cria IVA
  3. [e-Global] Timor-Leste: Governo apresenta ao Parlamento proposta do OGE 2027

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