Tribunal superior do Paquistão condena ex-deputado a dez anos de prisão por atropelamento mortal
O Supremo Tribunal do Baluquistão anulou a absolvição anterior de Abdul Majeed Achakzai, condenando-o a dez anos de prisão pela morte de um agente da polícia de trânsito em 2017.
O Supremo Tribunal do Baluquistão aceitou o recurso interposto pelo governo provincial e condenou Abdul Majeed Achakzai, antigo membro da assembleia provincial e dirigente político, a dez anos de prisão com obrigatoriedade de trabalhos rigorosos. A decisão surge na sequência de um processo relativo à morte de um subinspetor de trânsito em junho de 2017.
O caso remonta a junho de 2017, altura em que o veículo oficial conduzido pelo ex-deputado atingiu um agente da polícia de trânsito que se encontrava a cumprir funções numa praça da cidade de Quetta. O impacto provocou ferimentos graves no subinspetor, que acabou por falecer no hospital. No mesmo incidente, um ciclista ficou ferido.
Inicialmente, a ocorrência foi registada pelas autoridades como um simples acidente de viação envolvendo desconhecidos. No entanto, a situação mudou de rumo quando imagens de videovigilância começaram a circular nas redes sociais e foram transmitidas por canais de televisão, mostrando a viatura a embater no agente. Perante a pressão pública, a polícia abriu um processo por homicídio e o ex-parlamentar foi detido.
O processo passou por várias fases judiciais ao longo dos anos. Depois de ter estado sob alçada de um tribunal antiterrorismo, cujas acusações de terrorismo acabaram por ser retiradas, o caso foi transferido para um tribunal local. Em setembro de 2020, esse tribunal absolveu o antigo deputado por considerar que a acusação não conseguiu provar cabalmente que era ele o condutor no momento do atropelamento, uma versão apoiada pelo próprio arguido, que alegava que o motorista ia ao volante.
Agora, um coletivo de juízes do tribunal superior anulou essa absolvição e condenou o ex-responsável político ao abrigo do Código Penal do país, determinando também o pagamento de indemnizações financeiras aos herdeiros da vítima e ordenando a emissão de mandados de detenção para o cumprimento imediato da pena.
O que ainda não se sabe
Não se sabe ao certo quem conduzia efetivamente o veículo no momento do atropelamento, uma vez que a investigação inicial não realizou uma parada de reconhecimento após a nomeação do arguido, e o próprio ex-deputado negou sempre estar ao volante, apontando o seu motorista como o condutor.