União Europeia processa consórcio tecnológico devido a atrasos em sistema de controlo de fronteiras
A agência tecnológica da União Europeia avançou com um processo judicial contra a IBM e dois parceiros europeus na Estónia, na sequência de anos de atrasos e derrapagens financeiras no desenvolvimento do novo sistema de entradas e saídas.
A agência tecnológica da União Europeia, responsável pela gestão informática na área da imigração, interpôs uma ação judicial contra a tecnológica norte-americana IBM, a empresa francesa de tecnologias de informação Atos e o grupo de defesa italiano Leonardo. O litígio decorre na Estónia e surge após múltiplos atrasos e problemas técnicos na criação do Sistema de Entradas e Saídas, conhecido pela sigla EES.
O projeto em causa destina-se a registar de forma eletrónica os cidadãos de fora da União Europeia que entrem no espaço Schengen para estadias curtas. O mecanismo obriga os viajantes a passarem por controlos biométricos nas fronteiras, incluindo a recolha de impressões digitais, o registo fotográfico e a digitalização de passaportes, com o objetivo de reforçar a segurança fronteiriça, detetar permanências superiores ao permitido e combater a fraude de identidade e a migração ilegal.
O contrato inicial para o desenvolvimento do sistema foi avaliado em 142 milhões de euros, mas os sucessivos adiamentos fizeram subir o valor para 212 milhões de euros. Inicialmente previsto para arrancar em 2022, o lançamento foi empurrado para outubro do ano passado, com a conclusão total da implementação apontada para a primavera de 2026. A agência europeia submeteu a reclamação a um tribunal estónio para salvaguardar os interesses financeiros do bloco comunitário, na sequência de divergências prolongadas relativas a prazos não cumpridos, avisos e multas aplicadas ao consórcio.
Em sua defesa, as empresas visadas apontaram para fatores externos, como a pandemia de COVID-19, para justificar os atrasos, tendo contestado os prazos revistos e as coimas. Enquanto a Comissão Europeia esclareceu que não está diretamente envolvida no processo judicial — tratando-se de uma questão da alçada da agência e relacionada com a fase de desenvolvimento —, as entidades envolvidas adotaram diferentes posturas: a Atos e a IBM não responderam prontamente aos pedidos de comentário fora do horário comercial, e a Leonardo recusou prestar declarações.
Apesar da disputa legal em torno da fase de construção do sistema, a agência responsável garantiu que o processo a decorrer em tribunal não afeta o funcionamento atual do EES, assegurando que este se encontra plenamente operacional em toda a Europa. Contudo, a implementação tem enfrentado dificuldades operacionais no terreno, manifestadas através de falhas em quiosques de registo, perturbações no funcionamento e longas filas de espera nos aeroportos durante os períodos de maior afluência, com alguns passageiros a perderem voos e a motivarem mesmo alterações regulamentares em alguns destinos, como a Grécia.
O que ainda não se sabe
Não se conhecem os detalhes concretos nem o desfecho provável da ação judicial submetida ao tribunal estónio. Desconhece-se igualmente qual será a evolução exata dos custos finais do projeto e de que forma o consórcio responderá formalmente em tribunal às acusações relativas aos atrasos acumulados.