Ativistas pró-democracia condenados a penas de prisão em Hong Kong e Macau

O ativista pró-democracia Joshua Wong foi condenado a dez anos de prisão em Hong Kong pelo crime de conluio com forças estrangeiras. A decisão, tomada ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, marca a segunda condenação do antigo líder estudantil no âmbito desta legislação.

Wong, de 30 anos, declarou-se culpado de ter conspirado com o ativista no exílio Nathan Law para pedir sanções e bloqueios internacionais contra os governos de Hong Kong e da China continental. O juiz William Tam considerou as suas ações de gravidade elevada, destacando que o ativista continuou a promover apelos a sanções através das redes sociais e dos meios de comunicação internacionais após a promulgação da lei.

O ativista já se encontrava a cumprir uma pena de quatro anos e oito meses de prisão por conspiração para subversão do poder do Estado, relacionada com o caso conhecido como ‘Hong Kong 47’. O tribunal determinou que a nova pena será cumprida maioritariamente em simultâneo com o período restante da condenação anterior, embora a sua libertação, antes prevista para janeiro de 2027, fique agora significativamente adiada.

O primeiro caso de segurança nacional em Macau

Paralelamente, na região vizinha de Macau, o antigo deputado e professor Au Kam San, de 69 anos, foi sentenced a 12 anos e seis meses de prisão no primeiro processo por segurança nacional instaurado no território desde a aprovação da lei em 2009.

Au foi considerado culpado de subversão contra o poder político do Estado, do estabelecimento de ligações com organizações externas e de violação de segredo profissional, tendo sido absolvido de duas outras acusações de subversão por falta de provas. Detido em julho de 2025, o ex-parlamentar, que integrou o legislativo de Macau durante duas décadas e organizava vigílias sobre o massacre de Tiananmen, foi julgado à porta fechada em setembro.

Reações internacionais e resposta de Pequim

As decisões judiciais suscitaram fortes críticas da comunidade internacional. O Consulado dos Estados Unidos em Hong Kong condenou a pena aplicada a Wong e exigiu a sua libertação imediata. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, acusaram as autoridades de utilizarem a lei de segurança nacional para sufocar a oposição política e o pluralismo.

Em resposta às críticas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China pediu o respeito pela soberania do país e pelo sistema judicial das regiões administrativas especiais, instando os governos estrangeiros a não interferirem nos assuntos internos chineses.

O que ainda não se sabe

Não se sabe se os advogados de defesa de Joshua Wong ou de Au Kam San pretendem recorrer das decisões tomadas pelos respetivos tribunais. Devido ao facto de o julgamento de Au Kam San em Macau ter decorrido à porta fechada por motivos de segurança nacional, os detalhes completos das provas e do debate jurídico efetuado durante as sessões não são conhecidos. Não foi também esclarecida publicamente a data exata em que Wong cumprirá a totalidade da sua nova pena.