Autoridade italiana multa Meta por acesso indevido a fotografias de utilizadores
A Meta foi multada em 805 milhões de euros por aceder a fotografias e vídeos de cerca de 20 milhões de utilizadores do Android sem o devido consentimento.
A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma coima avultada à Meta Platforms Ireland Limited, no valor de 805 milhões de euros. A sanção surge na sequência de uma investigação que concluiu que a empresa acedeu a fotografias, vídeos e metadados guardados nos telemóveis de aproximadamente 20 milhões de utilizadores do sistema Android sem obter um consentimento específico e informado.
O processo centrou-se numa funcionalidade da aplicação do Facebook, disponível desde 2023, que propõe conteúdos para publicação com base em imagens armazenadas no dispositivo móvel. De acordo com o regulador, a ativação desta ferramenta era feita através de um aviso genérico e de uma autorização única válida para toda a plataforma, impedindo os utilizadores de compreenderem que estavam a autorizar o acesso à sua galeria pessoal para aquele fim específico.
Para além da penalização financeira, que ronda uma pequena fração da faturação global do grupo, a empresa dispõe agora de um prazo de 60 dias para desativar a função por defeito. A Meta é ainda obrigada a solicitar um consentimento autónomo e claro aos utilizadores, informando detalhadamente sobre a finalidade da ferramenta e a forma de a desativar.
O que ainda não se sabe
Não se sabe ao certo se os conteúdos fotográficos e em vídeo recolhidos através desta funcionalidade foram utilizados pela empresa para treinar sistemas de inteligência artificial, uma acusação que a Meta tem negado. Contudo, o regulador deixou em aberto a possibilidade de realizar investigações futuras a uma nova ferramenta lançada em 2026 que processa estes ficheiros na nuvem. Desconhece-se também se a empresa irá avançar com recursos judiciais imediatos para contestar a decisão italiana.
FONTES
- [Infobae] Italia multa a Meta con 805 millones de euros por acceder sin permiso a fotos de usuarios
- [Poder360] Itália multa Meta em 805 mi de euros por acesso indevido a dados
- [Diário de Notícias] Itália multa Meta em 805 milhões de euros por aceder a fotografias e vídeos sem consentimento
- [RFI Brasil] Meta é multada em € 805 milhões na Itália por acessar fotos sem consentimento
- [Público] Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso a dados de utilizadores
- [RTP Notícias Economia] Tinder multado em 11 milhões de euros por irregularidades no acesso a dados pessoais
- [Observador] Tinder multado em 11 milhões por acesso a dados pessoais