Itália multa Meta em 805 milhões de euros por aceder a fotografias de utilizadores Android
A autoridade de proteção de dados italiana multou a dona do Facebook por recolher imagens e vídeos de telemóveis sem consentimento claro através de uma funcionalidade ativada por defeito.
A autoridade de proteção de dados de Itália aplicou uma sanção de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited. O regulador concluiu que a tecnológica acedeu a fotografias, vídeos e metadados guardados em telemóveis com o sistema Android sem informar devidamente os visados nem recolher uma autorização específica.
A infração está ligada a uma ferramenta do Facebook, criada em 2023, que analisa a galeria do telemóvel e sugere conteúdos para partilha enquanto o utilizador navega pela rede social. As autoridades italianas determinaram que esta funcionalidade violou a legislação que transpõe a diretiva europeia de privacidade eletrónica, que classifica os dispositivos móveis como parte da esfera privada e exige consentimentos livres e informados para qualquer acesso.
De acordo com a investigação, a Meta pedia autorização através de um pedido genérico e único para toda a aplicação. Este procedimento não permitia às pessoas perceber que estavam também a permitir a recolha e leitura das suas imagens pessoais para alimentar o sistema de sugestões. O mecanismo vinha ativado por defeito e terá abrangido cerca de 20 milhões de utilizadores em território italiano.
Para fixar a sanção — uma das maiores de sempre impostas por um regulador italiano —, a autoridade teve em conta a duração da infração, a dimensão da população afetada e a falta de colaboração da empresa durante o inquérito, além de uma reincidência face a uma sanção anterior em 2019. O valor de 805 milhões de euros representa entre 0,4% e 0,47% das receitas anuais globais do grupo, que atingiram 201 mil milhões de dólares em 2025.
A dona do Facebook dispõe de 60 dias para desativar a função por defeito e criar um pedido de consentimento autónomo e transparente. A Meta discordou publicamente da decisão, considerou a multa desproporcionada, invocou que os utilizadores podem gerir os acessos nas definições e anunciou a intenção de avançar com um recurso judicial.
O que ainda não se sabe
Não se sabe qual será o desfecho do recurso judicial que a Meta pretende apresentar nem se os tribunais italianos irão reduzir o montante da penalização, como sucedeu em casos anteriores com outras empresas tecnológicas.
Falta também apurar se o regulador italiano vai abrir uma investigação específica a uma nova funcionalidade da empresa, lançada em 2026, que processa ficheiros das galerias através da computação em nuvem, matéria que a autoridade indicou poder avaliar separadamente no futuro.
Permanece por esclarecer se os dados das galerias tiveram outros fins práticos além das sugestões no ecrã, tendo a autoridade italiana ressalvado que este processo não abrangeu o eventual treino de modelos de inteligência artificial, prática que a tecnológica norte-americana nega ter realizado com estes conteúdos.
FONTES
- [Jerusalem Post] Italy fines Meta $887 million over Android users' data access
- [Al Jazeera] Italy fines Meta $880m over photo privacy
- [Gulf News] Meta fined $880m in Italy over unauthorised access to Facebook photos
- [Free Malaysia Today] Italy fines Meta US$880mil over photo privacy
- [Luxembourg Times] Italy fines Meta €805m over access to users’ photos
- [CBS News] Italy fines Meta $880 million over accessing users' photos
- [Punch] Italy fines Meta €805m over access to users’ photos without consent
- [APA] Meta fined $887M in Italy over Android gallery photos, videos on Facebook