Começou em Maputo o julgamento do político moçambicano Venâncio Mondlane
O Tribunal Supremo em Moçambique deu início ao julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, acusado de vários crimes relacionados com os protestos pós-eleitorais, num processo marcado por forte segurança e restrições de acesso à imprensa.
O Tribunal Supremo, situado na capital moçambicana, Maputo, foi esta terça-feira o cenário do arranque do julgamento do político e antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane. O processo judicial surge no seguimento das manifestações, greves e paralisações que se prolongaram entre outubro de 2024 e março de 2025, na sequência da contestação aos resultados das eleições gerais que ditaram a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela FRELIMO.
À chegada ao tribunal, sob um forte aparato policial e dezenas de apoiantes, Mondlane declarou perante a comunicação social que se encontrava calmo e confiante no trabalho da sua equipa de defesa. O Ministério Público acusa o político de autoria material e moral em concurso real de infrações, imputando-lhe cinco tipos de crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. De acordo com a acusação, o arguido utilizou as redes sociais para divulgar ideias radicais sob o lema de uma “revolução”, gerando pânico e terror na população e colocando em risco bens jurídicos essenciais como a vida e a segurança pública.
O primeiro dia de audiências ficou marcado por questões prévias levantadas quer pelo Ministério Público, que questionou a inscrição de um dos advogados na Ordem dos Advogados de Moçambique — uma questão que acabou superada —, quer pela defesa, que apontou lacunas no despacho de acusação. O julgamento decorre na Secção Criminal do Tribunal Supremo, perante um coletivo de cinco juízes-conselheiros, com sessões diárias agendadas entre as 10:00 e as 15:30.
O processo tem gerado fortes críticas por parte da sociedade civil e da defesa. O ativista Adriano Nuvunga classificou o julgamento como um ato de instrumentalização da justiça pelo poder político, denunciando uma dualidade de critérios que persegue a oposição enquanto ignora os responsáveis pelas mortes resultantes da ação policial durante os protestos. Por seu lado, Venâncio Mondlane criticou as restrições impostas aos órgãos de comunicação social, cuja presença na sala de audiências foi severamente limitada devido à falta de espaço, com apenas doze lugares cativos para a imprensa.
O que ainda não se sabe
Não se sabe qual será o desfecho judicial deste processo, nem se a defesa conseguirá viabilizar a absolvição do arguido face às provas apresentadas pelo Ministério Público, que incluem vídeos, escutas telefónicas e dados bancários. Desconhece-se igualmente se o Estado moçambicano investigará formalmente as queixas relativas à atuação policial e à violência que provocou centenas de vítimas mortais durante os protestos.
FONTES
- [MZNews] “É um julgamento vergonhoso”, dispara Nuvunga à porta do Tribunal Supremo sobre o julgamento de Venâncio Mondlane
- [Notícias ao Minuto] Venâncio Mondlane chega "tranquilo" a Supremo moçambicano para julgamento
- [Jornal Domingo] Questões prévias dominam julgamento de Venâncio Mondlane
- [O País] OAM vai acompanhar o julgamento de Venâncio Mondlane
- [Balai] Três coisas a saber sobre o julgamento de Venâncio Mondlane
- [Diário de Notícias] Segurança reforçada na primeira sessão do julgamento de Venâncio Mondlane
- [Correio da Kianda] Mondlane chega ao Tribunal Supremo e diz estar tranquilo