Tribunal Supremo em Maputo julga Venâncio Mondlane sob fortes restrições
O julgamento do político moçambicano Venâncio Mondlane arrancou no Tribunal Supremo, em Maputo, associado a protestos pós-eleitorais e marcado por restrições ao acesso da imprensa e forte policiamento.
O Tribunal Supremo, situado na cidade de Maputo, iniciou o julgamento do processo contra o político Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial. O arguido enfrenta acusações relacionadas com as manifestações pós-eleitorais que decorreram entre o final de 2024 e o início de 2025, num contexto de forte contestação aos resultados eleitorais e de medidas de segurança reforçadas nas artérias da capital.
O Ministério Público imputa ao político os crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. A acusação fundamenta-se em apelos feitos através de redes sociais, vídeos, escutas telefónicas e dados bancários, sustentando que as convocatórias geraram tumultos e perturbações graves da ordem pública. Por sua vez, o arguido rejeita as acusações, declarando-se firme, bem-disposto e convicto de que a sua atuação serviu para defender a verdade eleitoral e representar uma geração.
O processo conta com a participação de 36 testemunhas, divididas entre acusação, defesa e assistente, além de peritos das operadoras móveis Tmcel e Vodacom. Para a condução das audiências, o tribunal inova ao introduzir um sistema tecnológico de gravação de som e imagem com transcrição automática no próprio dia, com o objetivo de otimizar a duração do julgamento.
As condições de acesso ao tribunal suscitaram críticas por parte de organizações de direitos humanos e profissionais da comunicação social. Devido à capacidade reduzida da sala de audiências, o acesso dos jornalistas foi fortemente condicionado através de lugares cativos e vagas rotativas limitadas, gerando debates sobre a transparência institucional e o direito do público a acompanhar o processo.
O que ainda não se sabe
Não se sabe o impacto final que as restrições logísticas e de acreditação terão na qualidade da fiscalização pública do julgamento, nem se o tribunal acolherá os pedidos para alargar o acesso a um maior número de órgãos de comunicação social. Desconhece-se igualmente qual será a decisão judicial face às provas apresentadas e de que forma o tribunal ponderará a distinção entre a liberdade de expressão política e a responsabilidade criminal nos protestos.
FONTES
- [MZNews] RMDDH condena restrições à cobertura jornalística do julgamento de Venâncio Mondlane
- [Jornal Domingo] 36 testemunhas no julgamento de Venâncio Mondlane
- [O País] PRM apela à serenidade da população no julgamento de Venâncio Mondlane
- [Observador] 22h. Arranca amanhã o julgamento de Venâncio Mondlane
- [Notícias ao Minuto] Moçambicano Venâncio Mondlane está "firme e bem-disposto" para julgamento
- [RTP Notícias Mundo] Acessos condicionados ao Supremo em Maputo antes do julgamento de Venâncio Mondlane
- [Correio da Kianda] O julgamento de Venâncio Mondlane e os desafios da democracia em Moçambique