Condenação de antigo deputado em Macau gera repúdio de Portugal e da União Europeia

O Tribunal Judicial de Base de Macau aplicou uma pena única de 12 anos e seis meses de prisão ao antigo deputado e ativista pró-democracia Au Kam San. O tribunal concluiu que o arguido colaborou durante vários anos com organizações estrangeiras para recolher e divulgar conteúdos considerados penalizadores para o Governo Popular Central da China, visando incitar a hostilidade e colocar em causa a ordem constitucional do país.

Esta decisão surge no âmbito do primeiro processo instaurado ao abrigo da legislação de defesa da segurança do Estado em Macau. O processo decorreu ao longo de três dias à porta fechada, tendo a leitura da sentença sido realizada numa sessão pública. Durante o julgamento, o ativista foi representado por um advogado oficioso aprovado pelas autoridades locais.

Em resposta à sentença, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português transmitiu às autoridades chinesas uma posição oficial de repúdio e séria preocupação. No mesmo sentido, o Serviço Europeu de Ação Externa lamentou a condenação, sublinhando que a medida reflete uma erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão no território, criticando ainda as restrições impostas ao acesso da imprensa, do público e de diplomatas.

Por sua vez, o advogado internacional contratado pela família defendeu que Portugal deveria exigir a saída do cidadão português da região. Organizações internacionais e familiares têm contestado o processo, classificando-o como um julgamento político, enquanto Pequim defende que a decisão reforça a determinação local na salvaguarda da segurança nacional.

O que ainda não se sabe

Não se sabe ao certo se alguma das partes envolvidas irá interpor recurso da decisão do tribunal. Desconhece-se igualmente a fundamentação detalhada da prova da acusação, uma vez que não foi revelada publicamente, bem como a identidade do advogado oficioso que representou o arguido.