Destituição de Santiago Peña: a crise bancária que ditou a queda do presidente do Paraguai

O Senado do Paraguai destituiu, por unanimidade, o presidente Santiago Peña, na sequência de um processo de julgamento político impulsionado pela falência e intervenção no Ueno Bank. O líder conservador, de 47 anos, perdeu as suas funções após ter sido considerado culpado de “má execução de funções”, numa sessão onde não compareceu pessoalmente, tendo-se feito representar pelos seus advogados.

A crise financeira e as ligações ao Ueno Bank

A turbulência que conduziu à queda do governante teve início com a intervenção do Banco Central do Paraguai na fintech Ueno Bank devido a insuficiência de capital, após a sua solvência cair para menos de metade do mínimo legalmente exigido. A interrupção dos serviços congelou as contas e depósitos de cerca de três milhões de clientes — num país com perto de sete milhões de habitantes —, afetando cidadãos comuns e dezenas de milhares de reformados do Instituto de Previdência Social.

A crise bancária ganhou dimensões políticas imediatas devido aos laços históricos de Peña com o grupo detentor do banco. O antigo mandatário admitira ter tido participações acionistas de valor milionário na entidade holding daquela instituição. Além disso, nomeou em 2023 o antigo responsável executivo do mesmo grupo financeiro, Carlos Carvallo, para a liderança do Banco Central. A oposição parlamentar acusou o governo de conivência na supervisão financeira e de ter canalizado montantes avultados de recursos estatais e pensões públicas para uma entidade sem sustentabilidade.

A manobra da renúncia e o julgamento político

Pressionado pelo agravar da crise, Peña anunciou a sua intenção de renunciar através de mensagens de vídeo nas redes sociais. Contudo, o Congresso não validou o pedido de renúncia. Pela lei fundamental paraguaia, os antigos chefes de Estado que abandonam voluntariamente o cargo passam à condição de senadores vitalícios, estatuto que confere foro privilegiado e proteção contra processos judiciais; pelo contrário, presidentes condenados em julgamento político perdem essa prerrogativa.

Para garantir que o chefe de Estado enfrentaria a justiça comum, a oposição e os parlamentares do seu próprio partido — que retirou a sustentação política ao presidente — forçaram o prosseguimento do processo de impugnação até ao voto final. Após a consumação da destituição, a Procuradoria-Geral abriu uma investigação criminal e decretou a detenção preventiva de Peña e de Carlos Carvallo. A presidência foi de imediato assumida pelo vice-presidente, Pedro Alliana, cujo próprio processo de afastamento tinha sido rejeitado pela assembleia legislativa.

O que ainda não se sabe

Apesar de o novo presidente Pedro Alliana ter prometido publicamente que os lesados pelo colapso do sistema financeiro serão compensados, ainda não foram detalhadas as medidas práticas, as fontes financeiras estatais ou o calendário para a recuperação dos depósitos congelados. Permanece igualmente por determinar o desfecho das acusações da Procuradoria-Geral sobre a eventual responsabilidade criminal de Peña e dos gestores do sistema financeiro.