São Tomé e Príncipe elege número recorde de deputadas com apoio da Lei da Paridade
Nas eleições legislativas de 2026, São Tomé e Príncipe elegeu 19 mulheres para a Assembleia Nacional, elevando a representação feminina para 34,5%. O avanço resulta da primeira aplicação da Lei da Paridade de 2022, com apoio do Japão e do PNUD.
As eleições legislativas de 2026 em São Tomé e Príncipe assinalaram uma mudança expressiva na composição da Assembleia Nacional. Das 55 cadeiras do parlamento santomense, 19 passam a ser ocupadas por mulheres. O número representa um crescimento significativo em relação à legislatura anterior, na qual existiam apenas oito deputadas, fazendo com que a proporção da presença feminina aumente de 14,5% para 34,5%.
Aplicação da Lei da Paridade e apoio externo
Este aumento decorre da aplicação prática da Lei da Paridade, aprovada em 2022. O diploma legal estabelece que cada sexo deve ter uma representação mínima de 40% nas listas de candidatura, além de determinar regras específicas para a ordenação dos nomes apresentados pelos partidos. O sufrágio de 27 de setembro de 2026 serviu como o primeiro teste legislativo a este enquadramento jurídico.
Para assegurar o cumprimento das regras, a Comissão de Seguimento da Lei da Paridade fiscalizou as candidaturas e recomendou correções antes da aprovação final. Adicionalmente, o processo contou com o financiamento do Governo do Japão — através de fundos gerados pela venda de arroz doado ao arquipélago — e com a assistência técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No âmbito desta cooperação, 72 mulheres pertencentes a sete partidos e provenientes de cinco distritos receberam formação em áreas como comunicação política, negociação e prevenção da violência política. Registaram-se também ações de intercâmbio com parlamentares de Cabo Verde.
Novos mandatos e os desafios de exercer influência
A entrada destas deputadas traz um desafio de integração institucional, visto que 16 das 19 parlamentares eleitas exercem um mandato eletivo pela primeira vez. As novas representantes terão de se familiarizar com a apreciação de diplomas legais, a fiscalização da ação governamental, o trabalho nas comissões parlamentares e o debate das propostas orçamentais.
Os representantes do PNUD e a diplomacia japonesa sublinham que o avanço deve ir além do simbolismo da ocupação de lugares, exigindo garantias de influência real na tomada de decisões. Destacam também a importância de assegurar um ambiente de trabalho seguro, isento de intimidação e de violência política, inclusive nas plataformas digitais. Uma das ferramentas apontadas para apoiar esta transição é a Rede de Mulheres Parlamentares, vocacionada para a partilha de conhecimentos e formação de forma apartidária.
O que ainda não se sabe
As informações disponibilizadas não detalham a distribuição partidária exata das 19 deputadas eleitas nem identificam os seus nomes individuais. Não foram igualmente divulgados os relatórios completos sobre as dificuldades específicas encontradas durante a aplicação da lei nas eleições de 2026, nem o montante exato do financiamento prestado pelas entidades internacionais para este ciclo eleitoral.
FONTES
- [STP-Press] Dos lugares à influência, consolidar os avanços políticos das mulheres em São Tomé e Príncipe
- [Notícias ao Minuto] São Tomé e Príncipe elege número recorde de mulheres para parlamento
- [Téla Nón] Dos lugares à influência, consolidar os avanços políticos das mulheres em São Tomé e Príncipe
- [Expresso das Ilhas] São Tomé e Príncipe elege número recorde de mulheres para parlamento