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Supremo Tribunal Federal encerra inquérito das fake news após mais de sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento definitivo da investigação aberta em 2019, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Supremo Tribunal Federal encerra inquérito das fake news após mais de sete anos
Imagem: Poder360

O inquérito das fake news, criado em março de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro para investigar ameaças e ataques à corte e aos seus membros, foi formalmente encerrado. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, que assumiu a condução do caso após retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria. A medida seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento do objetivo da investigação após mais de sete anos de funcionamento.

A investigação matriz, que começou de forma atípica por iniciativa do próprio tribunal e sem a participação prévia do Ministério Público, expandiu-se ao longo dos anos para abranger diversos temas. Entre eles estiveram a disseminação de informações falsas, o funcionamento de estruturas de financiamento de redes sociais, ataques às urnas eletrónicas, os eventos golpistas de janeiro de 2023, o vazamento de dados fiscais de magistrados e o lobby internacional contra autoridades do país. Enquanto os defensores argumentam que o processo protegeu a democracia perante pressões e ameaças, os críticos apontavam a longa duração, a falta de transparência e a concentração de poderes no relator.

Com o fim imediato das apurações principais, as decisões tomadas, as provas recolhidas e as acusações já aceites pela justiça não sofrem anulação retroativa. As mais de mil ações penais derivadas e os processos com denúncias recebidas continuarão a tramitar normalmente. No entanto, o encerramento do processo principal não significa o fecho automático dos mais de cem procedimentos vinculados, como inquéritos derivados e medidas cautelares, que serão avaliados de forma individualizada para decidir sobre a manutenção, alteração ou revogação de restrições como bloqueios bancários e retenção de passaportes. Além disso, o sigilo geral do processo principal será levantado, mantendo-se a proteção apenas sobre dados estritamente pessoais e fiscais.

O que ainda não se sabe

Não se sabe exatamente qual será o destino individual de cada um dos mais de cem procedimentos acessórios vinculados à investigação principal, uma vez que a avaliação minuciosa por parte de um juiz auxiliar ainda está a decorrer. Também não foi totalmente detalhado o impacto prático final sobre todas as medidas cautelares aplicadas ao longo dos anos, dependendo cada caso de uma reanálise específica por parte dos relatores ou juízes responsáveis.

FONTES

  1. [Poder360] Fachin arquiva o inquérito das fake news
  2. [DW Português] Entenda o inquérito das fake news, que chega ao fim após 7 anos

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