Ativista de Macau e cidadão português condenado a mais de 12 anos de prisão
Au Kam San tornou-se o primeiro condenado ao abrigo da lei de segurança do Estado em Macau, gerando fortes críticas internacionais e reações diplomáticas de Portugal, dos Estados Unidos e da União Europeia.
Au Kam San, um antigo deputado e professor reformado de 69 anos, foi condenado a uma pena de 12 anos e seis meses de prisão em Macau. Conhecido pelo seu percurso como ativista pró-democracia e por possuir nacionalidade portuguesa, tornou-se a primeira pessoa a ser punida com base na lei de defesa da segurança do Estado no território.
O tribunal considerou o arguido culpado de crimes como subversão contra o poder político do Estado e violação de segredo. O processo incluiu um julgamento de três dias que decorreu à porta fechada no passado mês de setembro, uma restrição que motivou contestação por parte de várias entidades estrangeiras e diplomáticas.
A condenação provocou reações imediatas a nível internacional. O consulado dos Estados Unidos em Hong Kong criticou duramente a decisão judicial, classificando-a como um meio utilizado por Pequim para limitar a liberdade de expressão e calar a oposição pacífica. Na mesma linha, a União Europeia expressou profundo desagrado com a sentença, apontando para uma perda progressiva do pluralismo político na região.
Em resposta às críticas vindas do exterior, o governo local e a representação diplomática da China em Macau manifestaram forte oposição, defendendo que a justiça local atua de forma irrepreensível e rejeitando qualquer tipo de intromissão estrangeira nos assuntos internos.
Por parte de Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu às autoridades chinesas uma posição formal de repúdio e séria preocupação face ao desfecho do processo judicial contra o cidadão português. Paralelamente, foi recordado que o primeiro-ministro português optou por manter uma postura de recato e discrição em encontros anteriores com o chefe do Governo de Macau, evitando discutir publicamente a detenção.
O que ainda não se sabe
Não se sabe se o cônsul-geral de Portugal em Macau, Alexandre Leitão, esteve presente na sessão de leitura da sentença, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português não prestou declarações sobre o assunto à agência Lusa. Desconhece-se também qual será o seguimento dado por Portugal a nível diplomático, tendo em conta que a China não reconhece a dupla nacionalidade.