Crise política na Somália após tribunal rejeitar extensão do mandato presidencial

A Somália enfrenta uma profunda crise política e institucional depois de o Supremo Tribunal ter decidido que a extensão do mandato do presidente, Hassan Sheikh Mohamud, é ilegal. O diferendo entre a presidência e o poder judicial intensificou-se na sequência de alterações constitucionais aprovadas pelo parlamento em março, que permitiram prolongar o mandato presidencial por mais um ano com o objetivo de preparar eleições democráticas em 2027, abandonando o sistema baseado em clãs. No entanto, os opositores consideram as medidas uma tentativa de prolongar o poder de forma inconstitucional.

O Supremo Tribunal determinou que as mudanças constitucionais não podiam ser aplicadas ao atual mandato e ordenou que o chefe de Estado deveria ter deixado o cargo em maio. A justiça exigiu ainda que os partidos cheguem a um acordo sobre um plano eleitoral no prazo de 30 dias e que sejam realizadas eleições dentro de 90 dias. A decisão do tribunal coincidiu com um momento de forte tensão, marcado pela tentativa do presidente de afastar o presidente do tribunal superior, Bashe Yusuf Ahmed, e pela nomeação de um substituto, uma ação que os juízes classificaram como uma interferência indevida na independência judicial e sem validade legal.

A situação deteriorou-se ainda mais com acusações de que forças de segurança foram mobilizadas para as instalações do tribunal e de que magistrados foram perseguidos. O chefe do tribunal e outros juízes acabaram por procurar refúgio na residência de um antigo presidente, alegando temer pela própria segurança numa capital onde dizem já não se sentir protegidos. Paralelamente, o país debate-se com a persistente ameaça do grupo insurgente Al-Shabaab e com a redução do apoio internacional e militar, incluindo o plano de retirada de tropas anunciado pelo Uganda.

O que ainda não se sabe

Não foi possível verificar de forma independente se as forças militares foram efetivamente mobilizadas para cercar o complexo do tribunal e se os mandados de detenção contra os magistrados foram concretizados. Também não se sabe como evoluirão o calendário eleitoral e o diálogo político face à contestação da legitimidade do presidente pelos partidos da oposição e por administrações regionais.